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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Tributário

  12/01/2005
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SP não vai seguir RS e RJ e restringir créditos do ICMS, diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que não estuda restringir a utilização de créditos tributários pelos exportadores assim como fizeram os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

SP não vai seguir RS e RJ e restringir créditos do ICMS, diz Alckmin Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul proibiram que seus exportadores utilizem os créditos de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) previstos na Lei Kandir --que isentou as exportações desse imposto-- para pagar integralmente insumos e matérias-primas. Nesses Estados, os créditos só poderão ser usados livremente para quitar impostos. Para vender os créditos, as empresas terão que se comprometer a realizar investimentos e contratar empregados. Ao participar da abertura da Couromoda, feira de negócios voltada para o setor calçadista, em São Paulo, Alckmin negou que o Estado pretenda seguir o exemplo do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. 'Nós não temos nenhuma decisão a esse respeito. Nós vamos fazer um esforço para consolidar o Estado de São Paulo como uma importante plataforma exportadora', disse. Segundo informações do governo do Rio Grande do Sul, o Estado deixou de receber R$ 3 bilhões no ano passado devido à falta de reposição completa da desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir, de 1997. O número se refere aos 13% da alíquota do ICMS para produtos exportados (até a promulgação da lei Kandir) sobre o valor total exportado pelo Estado (US$ 9,87 bilhões). Por conta disso, alguns Estados começaram a condicionar o repasse desses créditos tributários para os exportadores a investimentos no Estado e geração de empregos.
  Autor:   EPAMINONDAS NETO da Folha Online


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