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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Tributário

  17/06/2005
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Palocci acha que MP do Bem reduzirá carga tributária

Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou hoje, na solenidade de anúncio da MP do Bem, que ela faz parte de um programa de redução da carga tributária, "particularmente ao que se refere aos investimentos produtivos". O ministro informou que a renúncia fiscal será de R$ 1,5 bilhão em 2005 e de R$ 3,319 bilhões em 2006.

Palocci acha que MP do Bem reduzirá carga tributária O ministro destacou que, embora haja uma perda de arrecadação no curto prazo, o governo espera que, no longo prazo, haja um reequilíbrio da arrecadação, para que possa tomar novas medidas de desoneração. "Vamos eliminar todos os impostos sobre investimentos, até o final do governo (Lula)", afirmou sob aplausos dos empresários presentes. IPI zero Entre as medidas anunciadas está a antecipação do cronograma de redução da alíquota de IPI para máquinas e equipamentos dos atuais em 2% para zero. O ministro confirmou a desoneração de investimentos novos, cuja produção seja voltada para o mercado externo. As empresas que exportarem mais de 80% da produção terão isenção de impostos federais. A MP altera o prazo de recolhimento de Imposto de Renda retido na fonte, IOF e CPMF para a pessoas jurídicas. O prazo de recolhimento do IR foi ampliado de semanal para mensal e o do IOF e CPMF, de semanal para decendial (a cada 10 dias). Incentivo à tecnologia A MP cria também a plataforma de exportação para software e desonera a exportação de serviços de tecnologia da informação. Nela, está incluso o programa "PC Conectado" destinado a vender computadores mais baratos. Haverá ainda incentivos à inovação tecnológica com a redução do IR sobre despesas com pesquisa e desenvolvimento. Além disso, o governo subvencionará até 50% dos custos da remuneração de pesquisadores. Uma outra medida na área desonera de PIS e Cofins os equipamentos de informática até o valor de R$ 2.500,00. Para estimular a comercialização imobiliária e o crescimento da construção civil foram incluídas medidas de aperfeiçoamento do Regime Especial de Tributação (RET), além de mudanças na tributação sobre alienação de imóveis. Simples O ministro anunciou ainda a ampliação da desoneração para a compra de bens de pequeno valor, de R$ 20 mil para R$ 35 mil. Com a MP, as micro e pequenas empresas poderão retornar ao Simples, mesmo tendo havido irregularidade no pagamento do sistema. Pela atual regra, em caso de inadimplência, a micro e pequena empresa não poderá mais voltar a pagar os seus tributos pelo Simples. A MP inclui também estímulos ao desenvolvimento regional e à redução da tributação sobre bens de capital para empresas instaladas na Amazônia e Nordeste. Estão previstas medidas de redução da tributação na área agrícola e a adequação das normas contábeis brasileiras às regras internacionais. A MP prevê também permissão para a criação de fundos de investimento com uma nova configuração, que estimule a poupança interna.
  Autor:   James Allen e Renata Veríssimo


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