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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Tributário

  02/07/2004
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Governo planeja tributação mínima para empreendedor

O governo planeja criar uma categoria chamada de “pré-empresa” que beneficiaria, com uma tributação mínima, pessoas físicas com negócios informais de faturamento anual igual ou menor do que R$ 36 mil.

Governo planeja tributação mínima para empreendedor
A informação é do secretário Carlos Gastaldoni, responsável pela área de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
De acordo com ele, o mecanismo visa trazer para formalidade os diversos comerciantes e empresários que hoje não faturam o suficiente para arcar com os encargos tributários de uma empresa, mesmo dentro das condições facilitadas oferecidas pelo Simples, o programa federal que contempla negócios com faturamento de até R$ 1,2 milhão ao ano.
A expectativa do governo é que o auxílio permita o registro desses empreendedores, que pagarão uma taxa reduzida até que atinjam um faturamento superior ao teto estabelecido.
Neste momento, eles teriam a opção de ingressar no Simples, que lhes permitiria, mesmo na formalidade, pagar seus tributos de uma forma simplificada e com taxas menores do que aquelas pagas por grandes empresas.
Outra alternativa
Existem alternativas a essa faixa de faturamento. O Sebrae, por exemplo, está em conversações com o governo a esse respeito, uma vez que também vem estudando a criação dessa categoria, dentro da proposta para Lei Geral da Pequena Empresa.
Segundo o consultor André Espíndola, da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, a categoria de “pré-empresa” em estudo pelo governo, incluiria pessoas físicas com negócios de faturamento igual ou inferior R$ 48 mil.
Embora a proposta inicial dos empresários fosse de R$ 60 mil, Espíndola avalia que o valor de R$ 48 mil, em estudo pelo governo, seria suficiente para incluir todos os negócios que permanecem hoje na informalidade por incapacidade de arcar com os custos tributários.
De acordo com ele, esse teto incluiria profissionais como os pipoqueiros e pequenos salões de beleza, que faturam menos de R$ 4 mil ao mês.
Pagamento progressivo
Espíndola disse, ainda, que está sendo estudada uma progressividade para o pagamento de tributos dentro do Simples.
O programa tem cerca de dez faixas que contemplam negócios de acordo com o faturamento.
No momento, em que se passa de uma faixa para outra, a empresa começa a pagar uma alíquota maior. Por exemplo, até um faturamento anual de R$ 60 mil, o empresário paga uma alíquota de 3% sobre esse valor. Quando ultrapassa esse teto, relativo à primeira faixa de tributação, ele passa a pagar, automaticamente, 4% sobre tudo o que faturou.
Segundo Espíndola, o choque dessa passagem desestimula o crescimento da empresa. Por isso, a Lei Geral incluiria uma transição entre uma faixa e outra. Ao elevar o faturamento acima de R$ 60 mil, por exemplo, somente o valor excedente seria tributado com uma alíquota maior.
Também se estuda uma progressividade para os empresários que precisam sair do Simples porque seu faturamento superou o limite de R$ 1,2 milhão.
No caso de comerciantes, essa passagem quase dobra o custo dos encargos.

  Autor:   Alécio Guimarães


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