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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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  04/02/2005
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Simulação ajuda companhias a fazer opções na área tributária

Bruscas alterações quanto à apuração de créditos na legislação tributária " principalmente no que diz respeito às restrições no regime não-cumulativo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) " são suficientes para modificar a essência do planejamento tributário de uma empresa. Dependendo da contabilidade da empresa, a vantagem da tributação pelo regime de lucro real ou presumido pode ser alterada, dentro das novas possibilidades da lei.

Para as empresas com faturamento até R$ 48 milhões, que podem optar por um dos dois regimes, o tributarista Luciano Lemos Spader, do escritório Spader Gutjhar Advogados , recomenda a revisão da opção. O regime pode ser escolhido no início de cada ano. "Para identificar qual o sistema mais vantajoso, é preciso simular as duas hipóteses e comparar o recolhimento de impostos no total", diz Lemos. Edmar Oliveira Andrade Filho, advogado da Global Leges Consultoria Tributária , também aprova a técnica da simulação: "Se o empresário se propor a trabalhar com os dois regimes, é possível estabelecer metas de redução da carga tributária em cada um dos casos", explica. Em geral, quem opta pelo regime de lucro real fica sujeito a alíquotas mais onerosas do Programa de Integração Social (PIS) e da Cofins, por se enquadrar no sistema não-cumulativo; e a empresa tributada pelo lucro presumido, seria mais onerada em seu Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Mas o raciocínio fica mais complicado se tomados em consideração as mudanças na contabilização de créditos", explica Spader. "Por isso, a carga tributária deve ser avaliada no conjunto desses quatro tributos principais", diz. O maior peso para quem está enquadrado no regime de lucro real são as inúmeras restrições ao crédito no cálculo da Cofins não cumulativa, por meio de modificações na legislação e nas normas e portarias da Secretaria da Receita Federal. "Já houve muitas revogações em comparação com o texto original da Cofins não cumulativa", afirma Spader. Para tentar reverter o prejuízo, segundo ele, é necessário esgotar as possibilidades de reaproveitamento dos créditos. A idéia é compensar o crédito perdido com um crédito de outra natureza. "O governo limitou o crédito por depreciação dos imobilizados, mas se a empresa alugar um imóvel de terceiros em vez de comprá-lo, ela pode continuar creditando sobre o valor da locação", exemplifica. Para Filho, a maior discussão dos créditos da Cofins não-cumulativa diz respeito ao conceito de insumo, explica Filho. "A Receita tem restringido cada vez mais esse conceito, apesar de uma instrução normativa estabelecer como definição de insumo os materiais usados para a atividade essencial da empresa". Essa instrução bastaria para a elaboração de uma tese jurídica que provasse que os créditos restringidos se referiam a insumos essenciais à produção. "A via judicial é mais demorada, mas realmente pode dar certo", completa Spader. Ele acrescenta à tese de Filho, ainda, o fato de que um regime autorizado constitucionalmente com determinada gama de direitos de crédito não poderia ser modificado por projetos de leis e portarias. "Por exemplo, o próprio Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o PIS e a Cofins sobre a importação deveria incidir apenas sobre o valor da compra, como previsto na Constituição", diz. A decisão minou o aumento da base de cálculo instituído pelo governo, que cobra o tributo sobre o valor da importação mais os impostos. Spader participou da conferência "Reduza a Carga Fiscal de sua Empresa de Acordo com as Novas Determinações", organizada pelo IBC Brasil em Porto Alegre no final de janeiro. "A revisão do planejamento tributário da empresa é essencial dado o dinamismo da legislação tributária", explica. Para ele, nos últimos dois anos foi criada a regulamentação tributária mais complicada que o país já viveu. Para as empresas com faturamento até R$ 48 milhões, o tributarista recomenda a revisão da opção
  Autor:   Denise Galvani


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