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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Serviços

  04/01/2005
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Serviços concentram o foco nos tributos

As questões tributárias estarão entre as maiores preocupações jurídicas das empresas do setor de serviços em 2005. Segundo Luigi Nese, vice-presidente da Federação dos Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), temas como a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e o enquadramento de empresas de serviços no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) nortearão as lutas jurídicas da entidade em 2005.

Serviços concentram o foco nos tributosSegue para a segunda instância o processo da Fesesp que reivindica o retorno da vigência da alíquota de 0,65% do faturamento para o cálculo do PIS, além da volta da forma cumulativa de cobrança desse tributo. A liminar obtida em benefício das quase 80 mil empresas ligadas à entidade foi cassada no segundo semestre de 2004.
Segundo o vice-presidente da Fesesp, a impossibilidade de usar a folha de pagamentos como crédito sobrecarrega as empresas de serviços porque seu principal insumo é a mão-de-obra. Ricardo de Oliveira Godoi, advogado da entidade, coloca que “o principal argumento da federação refere-se à inconstitucionalidade da alteração da alíquota que desrespeita o princípio da isonomia entre os segmentos do mercado. Sem ter direito aos créditos relativos à mão-de-obra, a cumulatividade continua existindo para o setor de serviços”.
Godoi diz que há falta de isonomia mesmo dentro do setor de serviços. Ele acrescenta que as empresas como as de segurança e vigilância e as de telemarketing foram autorizadas a calcular o PIS adotando a alíquota antiga — de 0,65% — e o parâmetro da cumulatividade. Existem ainda mais de 26 segmentos de atuação para os quais foi concedido, através de medida provisória, o direito de contribuir com a alíquota de 0,65% seguindo a cumulatividade ao invés dos 1,65% não-cumulativos instituídos em 2002 durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso.
O questionamento da isonomia é também a base de sustentação para o processo que a entidade move a fim de alterar as alíquotas do Cofins — de 7,6 para 3% e a volta da cumulatividade. Neste caso porém, desde novembro de 2003, vigora a liminar concedida em favor do segmento.
Outra vitória da Fesesp foi a obtenção da liminar que desobriga as empresas de serviços da contribuição para Sesc/Senac desde 1999. O pagamento desse tributo — equivalente a 2,5% da folha de pagamentos das companhias — é contestado pelo setor de serviços, que não se vê representado por estas agremiações. Já existe uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrária ao segmento que, conforme Nese, chega a representar quase 40% da arrecadação de Sesc/Senac.
A ação da Fesesp para que as empresas do setor de serviços sejam enquadradas no Simples, porém, sofreu um revés. A caminho da segunda instância, depois de ter uma liminar cassada, a federação buscará agora reverter a restrição posta ao setor a esta forma de tributação, alegando mais uma vez o princípio da isonomia. O Simples foi instituído em 1997 a fim de simplificar o recolhimento de tributos de microempresas e como forma de reduzir a informalidade. O argumento da Receita Federal para o não enquadramento do setor de serviços é o receio de redução de arrecadação. Como o segmento é o maior contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluído no Simples, existe o temor de queda de receita.
“Nossa luta para o ano de 2005 deve centrar-se na desoneração da folha de pagamentos com base na nossa proposta de reforma tributária”, diz Nese. A reformulação tributária foi apresentada pela Fesesp há quatro anos.
O setor conseguiu em 1999 liminar que o desobriga da contribuição para o sistema Sesc e Senac
  Autor:   Carolina Oddone


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