| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

FRADEMA NEWS
Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

Capa |  Consultoria  |  Curiosidades  |  Cursos e Seminários  |  Dia a dia  |  Humor  |  Internacional  |  Legislação  |  Notas  |  Serviços  |  Tributário


 Serviços

  04/02/2005
  0 comentário(s)


Receita muda prazo para declaração de Débitos e Créditos

Brasília - A Receita Federal mudou de trimestral para mensal o prazo para que as grandes empresas contribuintes apresentem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que é um termo de ajuste na qual a empresa faz um certo de contas com o fisco. A Instrução Normativa da Receita, regulamentando a revisão, foi publicada hoje no Diário Oficial.

Receita muda prazo para declaração de Débitos e CréditosA apresentação da Declaração será pela Internet e os contribuintes obrigatoriamente terão que obter certificação digital para entregá-la. A regra atinge, segundo a Receita, um grupo de cerca de 10 mil empresas que têm faturamento anual acima R$ 30 milhões ou débitos com a Receita de mais de R$ 3 milhões. Elas são responsáveis por cerca de 80% da arrecadação mensal. Todas as empresas são obrigadas a apresentar essa declaração de ajuste exceto as incluídas no Simples, as que são isentas (Valor a declarar menor que R$ 10 mil) e as inativas. As demais empresas, também obrigadas a declarar o ajuste mas que não são grandes contribuintes, poderão fazer a Declaração semestralmente, e não mais trimestralmente. Elas também estão liberadas da obrigatoriedade de obter certificação digital. Para as grandes empresas, a primeira declaração mensal referente a janeiro deverá ser entregue até 5 de março. Quem não o fizer, está sujeito a uma multa que vai de no mínimo R$ 500,00 a 2% do valor declarado. Segundo a coordenadora de Administração Tributária - Pessoa Jurídica da Receita, Luiza Helena Bernd, a modificação no prazo da entrega para os grandes contribuintes foi feita para que o fisco possa aumentar o acompanhamento fiscal sobre esse grupo.
  Autor:   Isabel Sobral


  Mais notícias da seção Tributos no caderno Serviços
14/03/2005 - Tributos - CND VALERÁ PARA TODO O PAÍS
Conforme a Resolução nº 417 do Conselho de Justiça Federal (CJF), publicada em Diário Oficial em 10/03/2005, a certidão nacional de distribuição (nada consta) da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, passa a ter validade em todo o território nacional. A emissão da certidão, que é gratuita, estará disponível a partir de 1º de maio...
04/02/2005 - Tributos - Simulação ajuda companhias a fazer opções na área tributária
Bruscas alterações quanto à apuração de créditos na legislação tributária " principalmente no que diz respeito às restrições no regime não-cumulativo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) " são suficientes para modificar a essência do planejamento tributário de uma empresa. Dependendo da contabilidade da empresa...



Capa |  Consultoria  |  Curiosidades  |  Cursos e Seminários  |  Dia a dia  |  Humor  |  Internacional  |  Legislação  |  Notas  |  Serviços  |  Tributário
Busca em

  
251 Notícias