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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Serviços

  21/09/2005
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RECEITA FEDERAL EM GREVE NOVAMENTE

Infelizmente ao ler os jornais nesta segunda-feira (19.09), constatamos que os funcionários da Receita Federal de São Paulo, não tendo suas reivindicações atendidas fazem nova paralisação, com início nesta data e término previsto para o dia 1º. de outubro. Ao que se vê, serão mais 10 dias de transtorno para o setor produtivo, que já está absurdamente prejudicado pelos maus serviços prestados pela Receita Federal, que acumula um atraso em seu atendimento de mais de 40 dias.

RECEITA FEDERAL EM GREVE NOVAMENTEA greve deflagrada hoje agrava ainda mais os problemas de atendimento do órgão que já estava praticamente paralisado, em especial, no atendimento ao registro e liberação do CNPJ " Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, entre outros serviços, que corresponde à abertura, cancelamento, baixa e alteração de dados cadastrais. Se tomarmos, por exemplo, apenas o caso do CNPJ, vamos observar que o estrago é imenso. Com toda essa confusão na Receita, a liberação do documento está levando mais de um mês. Imagine um empreendedor que investiu pesadamente na abertura de um novo negócio. Alugou imóvel, adquiriu infra-estrutura tecnológica, montou instalações, água, luz, telefone e não pôde começar a trabalhar, porque o órgão público que lhe daria a inscrição do registro da empresa, simplesmente não funciona. A pergunta que fica é: quem vai pagar esses prejuízos? Quem vai dar um alento àquele que a cada dia amarga uma angústia maior, porque suas atividades empresariais estão paradas e sem nenhuma perspectiva de quando poderá iniciar suas operações. Os prejuízos neste caso são materiais, financeiros e emocionais, porque ninguém agüenta uma situação de tanta pressão e incerteza. O SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), Entidade que representa as 17 mil organizações de Contabilidade do Estado, o qual presido, atua como o intermediador das relações entre empresas (contribuintes) e Fisco (controlador e arrecadador de impostos) e, portanto, vê-se na obrigação de pressionar os órgãos públicos, nitidamente a Receita Federal, por solução imediata para o caso. Neste sentido, enviamos ofício ao superintendente da Receita Federal em São Paulo, o sr. Edmundo Spolzino, no último dia 15, apontando as inúmeras reclamações que temos recebido de nossos associados e o estrago que esta inércia está causando ao setor produtivo como um todo. Por outro lado, as organizações contábeis também estão sendo grandemente prejudicadas em suas atividades profissionais. E mais, com uma imensa agravante: os empresários, clientes dessas organizações, na maioria das vezes, pensam que são os contadores os responsáveis pela paralisia no atendimento da Receita, e os pressionam constantemente exigindo soluções. Segundo informações, este problema é de ordem tecnológica, administrativa, estrutural e de pessoal na Receita Federal e, portando, de difícil solução. Sem nenhum horizonte de quando a situação se normalizará, fica o contribuinte à mercê de ventos e tempestades que lhe trazem incalculáveis prejuízos. Certos estamos de que o cidadão brasileiro que paga seus impostos em dia, e de maneira exacerbada, como todos sabemos, merece respeito e consideração. Ou digamos, no mínimo, uma satisfação pública para que possa comprovar sua lisura diante daqueles com os quais assumiu compromissos, como o caso do aluguel, do mobiliário e da estrutura funcional contratada. O que fazemos senhores, responsáveis pela Receita Federal? Vamos também cruzar os braços e ignorar nossos compromissos? Vamos paralisar o País?
  Autor:   Antonio Marangon - Presidente do SESCON-SP


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