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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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  27/07/2004
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Novo aumento da carga tributária no Brasil

Em mais um capítulo da história econômica deste País, os empresários e os próprios cidadãos serão sacrificados pelos erros e pela má gestão dos nossos governantes. O governo atual resolveu alterar o discurso de redução da carga tributária, que até o momento vinha convencendo, e anunciou o aumento da alíquota de 20%, que as empresas recolhem sobre as suas folhas de pagamento a título de contribuição previdenciária, para 20,6%.

Vale lembrar que, no caso da tributação sobre a folha de pagamento das empresas, existiam propostas, inclusive, de alterar a sua base de cálculo para o faturamento com uma alíquota progressiva.

Porém, como neste País nunca houve planejamento para cumprir compromissos, a atual administração seguiu a mesma premissa e fez o mais fácil: aumentou a carga tributária para cobrir os rombos do governo.

Como exemplo deste impacto nas empresas é possível citar o que acontecerá no Paraná, onde o setor privado desembolsará, a mais, R$ 100 milhões por ano para cobrir este acréscimo na tributação. Isto quer dizer que no final de dez anos, prazo que o governo entende como factível para a vigência da nova alíquota, os empresários serão onerados em R$ 1 bilhão.

Segundo o governo, este aumento será provisório e durará "apenas" dez anos. A CPMF também era para ser provisória, porém, o discurso mudou e estamos convivendo com esta contribuição há mais de dez anos. Neste período, foram arrecadados R$ 98,14 bilhões, sendo que, neste ano, estima-se que sua arrecadação seja de R$ 26,158 bilhões.

O ministro Antonio Palocci defende a medida de aumento do INSS sobre as empresas e admite uma redução na tributação como meio de diminuir o seu impacto tributário. Porém, esquece, o Exmo ministro de compensar os empresários atingidos por este aumento, pretendendo setorizar esta redução, pois admite a concessão de benefícios para a farinha de mandioca, arroz e feijão, além da redução de R$ 100 na tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) das pessoas físicas e diminuição da carga tributária das empresas com faturamento anual de até R$ 36.000.

Por meio de uma análise primária, é possível verificar que os benefícios prometidos pelo governo não trarão qualquer compensação para as empresas que foram atingidas pelo aumento da alíquota do INSS.

A equação que demonstra que a atitude do governo é totalmente equivocada também é muito simples. Com o aumento da carga tributária, o empresário está aumentando o custo do seu produto. Em contrapartida, este custo será repassado para o preço final do produto, que, por conseqüência, vai gerar uma redução do poder aquisitivo da população. Ou seja, o governo penaliza o empresário e o próprio cidadão. Na maioria das vezes, o maior penalizado será o empresário, pois em razão das regras de oferta e demanda não poderá repassar o total do aumento para os preços dos produtos.

Será que algum governo deixará de arrecadar em detrimento da redução da carga tributária? A história mostra que não existe redução de carga tributária, mas apenas o seu acréscimo. Outro aspecto importante dessa medida é o possível aumento do setor informal na economia, fazendo com que ocorra um maior rombo nas contas da própria Previdência. Seria como se o governo aumentasse a arrecadação de um lado e perdesse de outro. Provavelmente, os técnicos do governo fizeram a conta desta perda, caso contrário a medida poderá se tornar temerária.

Ainda, para agravar este quadro, as taxas de desemprego deverão aumentar de maneira brutal, porque a tributação está sendo elevada em 3%. Este percentual é muito elevado para uma economia que remunera o dinheiro em fundos de investimento, por exemplo, a uma taxa de apenas 1,5% ao mês. Medidas como esta privilegiam a fuga de capital do setor produtivo em detrimento do mercado financeiro e especulativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a campanha da auto-estima, onde defende que o brasileiro deve fazer a sua parte, não deixando toda a responsabilidade para o governo. O tema aqui tratado vai de encontro ao discurso do nosso presidente: neste caso, o governo, literalmente, repassou à própria sociedade a responsabilidade de pagar os pensionistas e aposentados. Será que o governo deixará também a sociedade administrar os bilhões arrecadados mensalmente?

O Brasil é cheio de contra-sensos. Enquanto o governo pensa no seu problema, esquece que, com atitudes sem planejamento como esta, estará agravando a situação do próprio País. kicker: A história mostra que não existe redução de carga tributária, mas apenas o seu acréscimo




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