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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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  01/10/2004
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Empresas devem adaptar contratos

Uma nova corrida aos cartórios e à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) pode ocorrer neste fim de ano, à semelhança do que aconteceu em 2003. As empresas, que ainda não o fizeram, terão que adaptar seus contratos sociais ao novo Código Civil.

Empresas devem adaptar contratosO prazo, que venceria em 10 janeiro de 2004, foi estendido por mais um ano por lei aprovada no fim de janeiro. Apesar de faltar pouco mais de três meses para o cumprimento da obrigação, em São Paulo apenas 40% das 2,1 milhões de empresas ativas do Estado promoveram as adaptações necessárias na Jucesp.

Ainda assim, o presidente da autarquia, Marcelo Manhães de Almeida, acredita que as filas quilométricas e a lentidão do ano passado não devem se repetir. Principalmente nos últimos dois meses de 2003, a espera nas filas chegava a mais de uma hora e o período de análise dos documentos, que levava em média três dias úteis, passou para cerca de 15 dias úteis. Segundo ele, a Jucesp está mais bem preparada agora, pois neste ano tem 27 novos postos de atendimento, ao contrário dos 12 do ano passado, computadores novos e impressoras mais rápidas. Além disso, o atendimento é centralizado e o quadro de estagiários está maior. Almeida também lembra que, na prática, nem todas as empresas precisam fazer mudanças em seus contratos, que, por serem muitos simples, já estão em consonância com a lei.

De acordo com a advogada Celina Pannunzio, do escritório Mattos Filho, a legislação não prevê qualquer penalidade para as empresas que não realizarem a adaptação. Mas, ao deixar de promover as alterações, afirma, a empresa poderá ser considerada irregular, e sofrer com problemas práticos. "É melhor fazer a adaptação para evitar problemas", diz a advogada Tânia Liberman, do Koury, Lopes Advogados (KLA).

No caso das sociedades limitadas, por exemplo, há uma tese de que, ao deixar de fazer a adaptação, a sociedade poderá tornar-se ilimitada. Neste caso, os sócios poderiam responder com os bens pessoais caso a sociedade viesse a ter problemas com credores. "Não há decisões sobre isso e a questão é controversa", afirma Tânia. A advogada Celina diz que problemas práticos poderiam ocorrer na hora de se fechar contratos com terceiros, como os empréstimos bancários.

"Os bancos exigem muitos documentos e provavelmente exigiriam os contratos adaptados", afirma Celina. Ela acredita que a empresa "irregular", poderia encontrar obstáculos para participar de licitações ou em operações de cisão, fusão e corporação.

A advogada Beatriz Zancaner, também do KLA, lembra que as sociedades civis também devem fazer alterações. Pelo novo código, essa sociedade deixa de existir e, portanto, quem era classificado dessa forma deve agora fazer a opção pela sociedade simples ou empresarial. Estão classificados como sociedade simples os prestadores de serviço, com fins artísticos ou intelectuais, os comerciantes e profissionais liberais de forma geral. Neste caso, o registro do contrato deve ser feito em cartório. As demais atividades podem ser classificadas como empresarial e as alterações do contrato devem ser registradas nas juntas comerciais.

Beatriz lembra também que as associações, como clubes, devem alterar seus contratos. Pelo novo Código Civil, a forma de eleição dos administradores deve estar prevista no estatuto e passa a ser de competência exclusiva da assembléia geral, assim como a destituição desses administradores. "A associação terá que convocar uma assembléia geral para adaptar estatuto ao novo código e eleger os administradores", afirma. Informações como fontes de recursos para manutenção da associação e endereço da sede devem estar presentes no estatuto. O documento deverá ser registrado em cartório.

Na avaliação da advogada Celina Pannunzio, ou as pessoas vão adaptar os contratos das empresas conforme necessitarem ou uma nova corrida poderá ocorrer às juntas e cartórios, como no ano passado.

  Autor:   Zínia Baeta De São Paulo





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