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 Serviços

  30/06/2004
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Calendário de impostos precisa mudar

Uma comitiva de empresários ligados ao setor de serviços desembarcou em 29/06 em Brasília para discutir uma reivindicação antiga: a ampliação dos prazos para o pagamento de tributos federais.

Calendário de impostos precisa mudarRepresentantes de 30 entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços participaram, à tarde, de audiência pública com deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e Gonzaga Mota (PSDB-CE), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, munidos de informações para provar que os prazos atuais são incompatíveis com as datas de recebimento pelas vendas das empresas.

"Não dá para uma empresa ter um fluxo de caixa que mantenha sua estabilidade com prazos tão curtos. Algumas empresas chegam a fazer empréstimo bancário para conseguir pagar os impostos em dia. Assim fica difícil sobreviver no negócio", critica o vice-presidente administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato, para quem o calendário atual prejudica principalmente as pequenas e médias empresas.

Para Approbato, não há motivo para o governo manter os atuais prazos, agora que a inflação diminuiu e está controlada. "O governo deveria repensar em uma forma de ajudar os empresários a recolher os impostos dando um prazo maior para prestar as contas e diminuir a burocracia do recolhimento", sugere. De acordo com Approbato, se o governo transferisse a prestação de contas do início do mês para o dia 15, já traria um alívio para os caixas das empresas.

O diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, lembra que o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, esteve, no ano passado, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para pedir a mudança no calendário de impostos. Os prazos mensais para o recolhimento de impostos e contribuições federais têm sido encurtados nos últimos 20 anos. Muitas dessas alterações foram feitas por causa do período inflacionário, quando o governo julgou necessário antecipar os recolhimentos para evitar perdas de arrecadação. "A sua ampliação representaria um acréscimo de capital de giro e maior fôlego para as empresas", comenta.

Para Solimeo, além dos prazos curtos, os empresários são obrigados a conviver com o que ele classificou de superposição de impostos, já que os encargos trabalhistas e os tributos são pagos praticamente no mesmo período. "Essa situação pressiona o contribuinte, empurrando-o muitas vezes para a informalidade".

No passado, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) era pago 120 dias após a compra do material a ser utilizado para a fabricação de um produto. "A empresa tinha tempo de produzir, vender a matéria e receber antes de recolher o imposto. Hoje, na maioria das vezes, o recolhimento é feito antes do empresário receber", lembra o economista da ACSP.

A data atual para recolher a contribuição previdenciária (INSS) é ainda mais perversa para as empresas e os escritórios de contabilidade. Hoje, o pagamento é feito no dia 2 do mês seguinte ao fato gerador. Ou seja, os contadores têm apenas dois dias para calcular, emitir a guia de arrecadação e encaminhá-la ao empresário para pagamento do tributo. Na prática, para conseguir cumprir o prazo, as empresas fecham a folha de pagamento entre os dias 20 e 25. O prazo para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é outro que apresenta distorção. Em geral, o recolhimento é feito até o terceiro dia da semana subsequente ao fato gerador, o que significa no máximo cinco dias para calcular, emitir a guia e recolher nos bancos.
  Autor:   Márcia Rodrigues


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