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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Notas

  23/11/2004
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TRF da 4ª Região cria primeiras varas tributárias do país

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região está criando as duas primeiras varas especializadas em direito tributário no país. A 7ª e a 8ª Varas Federais Cíveis de Porto Alegre passarão a ser a 2ª e a 1ª Varas Federais Tributárias. Curitiba e Florianópolis deverão receber, já no primeiro semestre de 2005, outras unidades especializadas em direito tributário.

TRF da 4ª Região cria primeiras varas tributárias do país
O objetivo do TRF com a especialização é aumentar a eficiência e a velocidade dos julgamentos, dando vazão ao estoque de 6 mil a 7 mil processos que as varas tributárias de Porto Alegre receberão inicialmente. Segundo o corregedor-geral do TRF da 4ª Região, Vilson Darós, o tribunal está estendendo à primeira instância uma inciativa que já foi testada com sucesso no tribunal, que especializou há cerca de cinco anos duas turmas em direito tributário. A capital gaúcha, que já conta com varas especializadas em direito previdenciário, criminal e execuções fiscais, ganhará também outra especializada em processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação, como as que já existem no Estado do Paraná.

De acordo com o desembargador Vilson Darós, o número de processos distribuídos para as varas está dentro da média do estoque que as unidades de Porto Alegre já possuem. As ações de direito tributário costumavam se misturar principalmente com ações de direito administrativo - como processos de servidores públicos contra o Estado.

Para o advogado gaúcho Ricardo Vollbrecht, do escritório Kümmel & Kümmel Advogados, a grande vantagem da especialização nas varas é evitar que os processos tributários, que tratam tipicamente de matérias de direito, se misturem com outros em que os julgamentos exigem produção de provas e realização de mais audiências, como os que tratam de aposentadorias e pensões. Com juízes especializados, e processos que tratam comumente das mesmas disputas tributárias, será possível proferir sentenças em série, reproduzindo o mesmo entendimento.

  Autor:   Fernando Teixeira De São Paulo


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