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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Notas

  03/02/2005
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Receita Federal lança novo serviço de Procuração Eletrônica

A Secretaria da Receita Federal acaba de disponibilizar uma nova rotina de procuração eletrônica dentro do Serviço Interativo de Atendimento Virtual " Receita 222.

Agora existe a possibilidade de um contribuinte nomear prepostos para representarem, perante a SRF, em atividades ou transações já disponíveis com o uso de certificação digital. Esse cadastramento é feito eletronicamente no endereço : http://www.receita.fazenda.gov.br/Receita.222/ServDisponivel.htm Entrei no link acima, fiz o cadastramento de uma pessoa jurídica e de uma pessoa física, ambas outorgando poderes para que a minha pessoa física, já certificada digitalmente, possa representá-los perante a Receita Federal. Por enquanto, eles disponibilizaram a utilização da procuração eletrônica apenas para o serviço Receitanet, que possibilita o envio de declarações e obrigações acessórias em nome do contribuinte. Segundo informações da Receita, os prepostos poderão transmitir as declarações via Receitanet com a certificação digital, como por exemplo, as DCTFs e a Declaração do IRPF. A primeira para atender a Instrução Normativa SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004 (veja matéria no caderno LEGISLAÇÃO) e a segunda para agilizar a restituição dos contribuintes que utilizarem a assinatura digital na transmissão eletrônica das Declarações IRPFs 2005. Em breve, haverá a possibilidade da nomeação de procuradores para utilização dos serviços Redarf Net, Comprovante de Arrecadação, Situação Fiscal do Contribuinte e Cópia de Declaração. Creio que a disponibilização desses serviços é o mais importante que a nossa classe necessita, devido às enormes dificuldades encontradas pelos contribuintes nos balcões de atendimento da Receita Federal nas grandes cidades do Brasil.
  Autor:   Nivaldo Cleto


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