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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Notas

  06/01/2005
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Planalto já avalia recuar da nova tributação de empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve rever as recentes medidas que aumentariam em até 30% a tributação de empresas prestadoras de serviço. Deverá, porém, aguardar até a semana que vem, quando o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), retorna das férias, para tomar a decisão final.

Segundo a Folha apurou, Lula avalia que não vale a pena comprar uma briga política incerta, pois as medidas deverão enfrentar forte resistência no Congresso para serem aprovadas, por conta de R$ 500 milhões a mais de arrecadação em 2005.
Como Palocci está em férias e como as medidas não têm efeito imediato, Lula pretende discutir o assunto na semana que vem durante a reunião de coordenação de governo (grupo que reúne os chamados ministros do Palácio do Planalto mais o da Fazenda).
Na coordenação de governo, Lula discute as diretrizes de sua administração, como os projetos de seu interesse que tramitam no Congresso.
As medidas que elevam a tributação das empresas prestadoras de serviço foram tomadas em dezembro pela Receita, via MP (medida provisória). A Receita decidiu elevar a base de cálculo do IR (Imposto de Renda) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para os prestadores de serviço que optam pelo pagamento de tributo por meio do chamado lucro presumido.
O aumento da base de cálculo da CSLL está previsto para entrar em vigor em abril. O do Imposto de Renda, em janeiro de 2006.
O motivo principal para a adoção dessas medidas foi compensar a perda de arrecadação com a correção de 10% da tabela do IR.

Terceirização
Mas há também uma outra razão: é um desejo antigo da Receita Federal de aumentar a contribuição das empresas prestadoras de serviço a fim de combater o que ela chama nas reuniões internas de "terceirização generalizada" para que empresas e empregados paguem menos impostos.
Entre as empresas que podem pagar mais impostos estão aquelas formadas geralmente por profissionais liberais (advogados, arquitetos, jornalistas, dentistas e médicos, por exemplo).
Ao trocar o emprego disciplinado pelas normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) por um contrato, a empresa prestadora de serviço e a empresa contratante pagam menos tributos. Esse tipo de empresa prestadora de serviço opta, normalmente, por pagar impostos com base no lucro presumido. Ou seja, o alvo principal são os "terceirizados"
A Receita Federal argumenta que é justo elevar a carga tributária dessas empresas para torná-la equivalente à de uma pessoa física na mesma situação. Afirma que, se não o fizer, estimulará o processo de terceirização de atuais empregados contratados pelas regras da CLT.
De acordo com interlocutores, é grande a chance de Lula determinar um recuo porque esse aumento de imposto atinge em cheio a classe média, público a que ele e o PT pretenderam agradar com a correção da tabela do IR, e porque já há repercussão negativa entre aliados do governo.
Na volta do recesso parlamentar, no próximo mês, o governo prevê um movimento de resistência na própria base de sustentação congressual às medidas. Daí o presidente desejar avaliar com Palocci se valerá a pena insistir nesse tema. O ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) tem dúvida a respeito da viabilidade de aprovar as medidas no Congresso Nacional.
  Autor:   KENNEDY ALENCAR - Folha de São Paulo


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