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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Notas

  12/01/2005
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Firma deve buscar orientação

Os administradores de empresas em sociedade que ainda não cumpriram as exigências determinadas pelo novo Código Civil devem procurar um advogado ou um contador para saber a melhor forma de agir. A orientação é da advogada e professora universitária, a ex-procuradora-geral do Estado Gladys Bitran.

Segundo ela, como o Código Civil prevê mudanças que variam desde emissões de certidões, mudanças de nomes ou de grupos de sociedades, é importante entrar em contato com um profissional que estude o contrato atual da empresa e o compare com as alterações propostas pela nova regulamentação. Burocracia. Gladys, que considera as mudanças burocráticas, trabalhosas e onerosas para pessoas jurídicas, alerta para a existência dos diferentes grupos de sociedade. Ela ressalta ainda a importância de os empresários comparecerem aos órgãos corretos e pagarem as taxas necessárias para fazerem as alterações. "As sociedades civis, como clínicas médicas por exemplo, devem procurar um cartório de registro civil da pessoa jurídica para se adaptarem. Já as sociedades de advogados devem ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as sociedades comerciais, que praticam compra e venda de mercadorias, devem ir até a Junta Comercial para pagarem as taxas necessárias". Na Junta Comercial, o valor da taxa é de R$ 130,00.



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