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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Notas

  28/09/2005
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Advogado deve alertar cliente sobre riscos do processo

Rony Aliberti Hergert é advogado criminalista, professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade São Francisco/Pari, especialista em Ciências Criminais pela UBC, especialista em Processo Civil pela USF e em Direito Penal Econômico pela FGV. Autor do livro "Temas de Classe sobre Ética Profissional do Advogado", Editora Hábeas. rony.hergert@uol.com.br

O artigo 8o do Código de Ética e Disciplina dispõe sobre o dever que o advogado possui de informar ao cliente, de forma clara e inequívoca, a respeito dos eventuais riscos da sua pretensão e das conseqüências que poderão advir da demanda. Não se trata, como de inopino possa sugerir, de mera obrigatoriedade imposta ao causídico, senão outrossim, de verdadeira transparência de seus atos no desempenho do mandato de modo, pois, a ensejar a precípua relação de confiança entre cliente-advogado. Nesse mister o patrono jamais deverá, contudo, fazer a opção pelo seu assistido sobre qual atitude seguir; ao revés, explanará os prós e os contras das medidas que por ventura venham a ser tomadas na defesa dos interesses e deixará ao constituído o total livre arbítrio para escolher os rumos de sua pretensão. Bem a propósito, ainda sobre o tema, o Código de Ética e Disciplina reza em seu artigo 46 que o defensor deve comportar-se com zelo e se empenhar para que o cliente se sinta amparado e tenha expectativa de regular desenvolvimento da demanda. A sensação de amparo técnico que o cliente precisa sentir advém, portanto, dos imprescindíveis esclarecimentos iniciais e concomitantes à duração da causa a qual, por sua vez, demanda do advogado o necessário acompanhamento processual, contínuo e profícuo. A expectativa de regular desenvolvimento da causa subjaz da própria indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, bem como, do inegável dever de postulação favorável ao seu constituinte. O dever de informar ao cliente sobre tudo aquilo que constitui objeto da prestação jurisdicional que pleiteia é um múnus público que o advogado ostenta, não mero dever decorrente de um contrato de prestação de serviço e honorários advocatícios. De fato, interesses públicos inspiram tal importância a fim de efetivar uma maior qualidade na aceitação e condução da causa. Dessa forma, inevitavelmente, o advogado não apenas cumprirá um dever ético expressamente ditado, como também, zelará pela sua essencialidade profissional e dignidade pessoal no exercício de tão nobre profissão. Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2005
  Autor:   por Rony Aliberti Hergert





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