
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Carlos Rafael dos Santos Jr., vai encaminhar hoje ao secretário da Fazenda o pedido da lista dos 50 maiores devedores do Estado e o tamanho dessas dívidas. A idéia é verificar se o governo está cobrando de quem deve antes de pensar em cortar gastos. Santos afirma que não é o caso de mobilizar os juízes na cobrança, pois quem faz isso é a Fazenda e o Judiciário só tramita os pedidos. "Queremos mesmo é constatar se o Estado não está favorecendo devedores", diz o juiz.
A Ajuris aprovou em assembléia realizada na sexta-feira a adoção de uma série de medidas contra o Estado. Os planos incluem um pedido de intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF) por atrasos de R$ 60 milhões na liberação dos duodécimos do tribunal e um estudo sobre uma possível ocorrência de improbidade administrativa pela retenção de 70% dos depósitos judiciais - o que transferiu R$ 460 milhões da Justiça para os cofres do governo.
Segundo o presidente da Ajuris, essas medidas foram toleradas até agora pois quando o atual governo assumiu foi feito um "pacto de solidariedade" com os outros poderes para permitir o ajuste fiscal. Mas com o veto do governador ao aumento no Judiciário, o pacto foi quebrado. "Diante da ruptura, não admitimos mais postergação no cumprimento da lei."
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