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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Dia a dia

  08/03/2005
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Alta de impostos estimula o uso de escritórios virtuais

O apetite arrecadatório do governo vem estimulando muitos empresários a mudarem seu estabelecimento de cidade em busca de impostos municipais mais vantajosos. É o que mostra o recente aquecimento do setor de escritórios virtuais, segundo empresários do setor, apesar dos esforços legislativos para por fim na guerra fiscal travada entre cidades próximas.

Alta de impostos estimula o uso de escritórios virtuaisPara Victor Grandilone, diretor executivo do Virtual Office e empresário do setor há mais de 10 anos, "o barulho gerado pela Medida Provisória 232 tem gerado um crescimento da ordem de 20% na demanda pelos escritórios virtuais". Esses escritórios, também conhecidos como "hotel de empresas", prometem economia através do compartilhamento de estruturas. Não há sala fixa. O usuário tem uma secretária à sua disposição e reserva o espaço quando necessário, para reuniões ou pesquisas. A este serviço recorrem muitos empresários em busca de corte de custos, que transferem seu estabelecimento para municípios onde encontram tarifas reduzidas do Imposto Sobre Serviços (ISS). "Muitos escritórios virtuais foram abertos em Barueri e em Santana do Parnaíba para atender a demanda, incentivada pela política fiscal empreendida pelos vizinhos de São Paulo", afirma Paulo Karnas, presidente da Associação de Centro de Negócios e Escritórios Virtuais (ANCNEV). "Como o ISS incide sobre o faturamento bruto, a mudança pode se mostrar bastante vantajosa para determinadas empresas", afirma. Alexandre de Lorenzi, assessor da secretaria de finanças do Município de Barueri, confirma o incentivo. "Além de uma infra-estrutura adequada, com segurança, transporte e qualidade de vida, oferecemos um ISS de 2% para todos os setores, com exceção do bancário". O ISS de São Paulo é de até 5%, lembra. Grandilone, no entanto, ressalta que municípios que perdem arrecadação, como São Paulo, insistem na cobrança do ISS no local gerador do serviço, e não no local do estabelecimento. O advogado Gabriel Troianelli, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão , explica. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendia que o tributo era devido no local na prestação efetiva do serviço. Mas a lei complementar 116/03, que veio para solucionar o problema, definiu que o ISS deve ser cobrado no local do estabelecimento, menos em 22 exceções, onde a cobrança se dá no local da prestação", diz. "Porém ainda não há nenhuma jurisprudência do STJ posterior à nova lei. Está questão ainda não está decidida", afirma. "Serviços que envolvem cessão de mão-de-obra, como vigilância, limpeza e jardinagem, são algumas dessas exceções, e devem recolher o ISS no local da prestação. Mas consultoria, representação e assessoria são atividades que podem ganhar com a mudança do estabelecimento", afirma Otávio Ventura, diretor do "Your Office Business Center", empresa que opera em Barueri e Santana de Parnaíba. "Estes são nosso público alvo, pois podem se beneficiar de um ISS menor", afirma. O advogado Raul Haidar, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, concorda. "Dependendo do serviço prestado, o empresário pode se beneficiar do ISS menor", afirma. "Estados e Municípios precisam ter o direito de aprovar as suas próprias leis conforme o que for mais conveniente para seu povo, desenvolvendo todos os incentivos fiscais que entender convenientes e adequados para seu progresso, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal". Haidar acredita que as alíquotas atuais são desproporcionais. "Não tem sentido continuar tributando serviços a uma alíquota de 5%, que só poderia prevalecer há trinta anos, quando a fúria arrecadatória do governo ainda não havia criado a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Programa de Integração Social (PIS)." Para ele, estes três tributos somados representam outros 5% sobre a mesma base de cálculo, estimulando a migração dos contribuintes para cidades com incentivos fiscais. "Estes pequenos municípios, que até então eram apenas dormitórios, passaram a ter escritórios, que atraíram novas construções, que atraíram moradores e comércio", afirma. A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que a Lei 116/03 define o mesmo piso e teto de ISS para todos os municípios.
  Autor:   Bruno Lupion


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