| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

FRADEMA NEWS
Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

Capa |  Consultoria  |  Curiosidades  |  Cursos e Seminários  |  Dia a dia  |  Humor  |  Internacional  |  Legislação  |  Notas  |  Serviços  |  Tributário


 Curiosidades

  31/08/2005
  0 comentário(s)


Nestlé não tem de indenizar mulher que engordou

"Para fazer jus à reparação de danos morais, não basta alegar prejuízos aleatórios ou em potencial, é necessária a comprovação do dano efetivo, real, sofrido pela parte". A afirmação é da juíza Rosângela Carvalho Menezes, da comarca de Garibaldi, no Rio Grande do Sul.

Nestlé não tem de indenizar mulher que engordou Na decisão, a juíza demonstrou preocupação com o número crescente de pedidos de indenização sem fundamentação adequada, indício do que considera uma "indústria" do dano moral. A juíza rejeitou ação movida contra a Nestlé do Brasil por uma consumidora do achocolatado Nescau Light. Segundo a consumidora, a informação no rótulo do produto a induziu a engano em relação à quantidade de calorias. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ela alegou que mesmo atendendo à sugestão do fabricante, de preparar o alimento com leite desnatado " o que reduziria em 43% o teor calórico " se sentiu lesada porque a versão light do produto possui 0,5 calorias por grama a menos do que o original. A consumidora sustentou que engordou cinco quilos porque consumiu Nescau Ligth por oito meses. A Nestlé contestou o pedido apontado que o produto foi aprovado pelo Ministério da Saúde e sustentando que não havia provas de que a consumidora engordou em razão do consumo de Nescau. Para a juíza Rosângela, não ficou clara a relação entre o consumo do achocolatado e o ganho de peso da autora. Nem mesmo qualquer prova de abalo à saúde foi revelado. "É da autora o ônus de demonstrar a ocorrência de efetivo dano moral, não bastando para tanto, eventual existência de ato tido por danoso por parte da ré", explicou. Indústria do dano Rosângela destacou o caso como exemplar da banalização da busca pelo dano moral. "Deve ser desencorajada a proliferação da indústria de dano moral que atualmente ocorre, havendo exacerbado número de demandas da espécie em nossos tribunais e, na maioria das vezes, desacompanhadas de justa causa", afirmou. Para a juíza, "não é qualquer dissabor, qualquer incômodo que dá ensejo à reparação do dano moral". A consumidora foi condenada ao pagamento das custas processuais. Cabe recurso. Processo 10.300.025.611
  Autor:   Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2005


  Mais notícias da seção Brasil no caderno Curiosidades
21/10/2005 - Brasil - MUNICÍPIO DEVE INDENIZAR PEDESTRE POR QUEDA EM CALÇADA
O município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, terá de indenizar uma pedestre por queda em calçada mal-conservada. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. Que entendeu que o município é responsável pela conservação das vias públicas. Os desembargadores elevaram o valor da indenização por dano moral de R$ 500, fixado em prim...
20/09/2005 - Brasil - Médico é condenado por fazer tratamento errado
Um médico do Rio Grande do Sul vai ter de pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais e R$ 3 mil por danos materiais, por ter implantado prótese peniana em um paciente para o tratamento de ejaculação precoce. A clínica onde foi feita a cirurgia também responde pela condenação. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. ...
20/09/2005 - Brasil - CANTOR AGNALDO TIMÓTEO É CONDENADO POR TUMULTUAR VÔO
O cantor Agnaldo Timóteo foi condenado a prestar serviços para a comunidade por ter impedido um avião da Vasp de decolar porque estava insatisfeito com o atraso do vôo. O episódio ocorreu em setembro de 1998, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. ...
28/09/2004 - Brasil - Prisão de eleitor, a partir de 29/09, só em flagrante
Às vésperas das eleições de 3 de outubro, entram em vigor as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a tranqüilidade do pleito. A partir de 29/09, o eleitor poderá ser preso somente em caso de flagrante delito ou no caso de detenções em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. O prazo se es...
23/08/2004 - Brasil - Gasolina com e sem tributos
Campanha inspirada no Feirão do Imposto impressiona consumidores de Curitiba...



Capa |  Consultoria  |  Curiosidades  |  Cursos e Seminários  |  Dia a dia  |  Humor  |  Internacional  |  Legislação  |  Notas  |  Serviços  |  Tributário
Busca em

  
251 Notícias