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 Consultoria

  07/07/2004
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Declaração do Símples Paulista Prorrogada

As micro e pequenas empresas que deixaram de enviar a declaração do Simples Paulista ou entregaram o documento após o prazo final – dia 31 de março – podem respirar aliviadas. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) confirmou oficialmente que vai prorrogar o prazo por mais um mês a partir da publicação nos próximos dias, no Diário Oficial, de uma portaria da Coordenadoria da Administração Tributária.

Declaração do Símples Paulista Prorrogada De acordo com um levantamento da Sefaz, 120 mil empresas optantes pelo Simples estão irregulares com a entrega do documento, que é a principal obrigação acessória do regime tributário. Em todo o estado, o Simples é utilizado por cerca de 600 mil contribuintes.
A ampliação do prazo de entrega foi anunciada ontem pelo coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki, durante reunião com representantes de entidades contábeis e do comércio, que há dois meses negociam com o governo estadual alternativas para evitar o desenquadramento das empresas omissas.

"Depois da publicação da portaria, quem entregou com atraso terá a situação regularizada automaticamente", informou Shiguemi. Entretanto, depois de vencido o novo prazo, quem deixar de cumpri-lo terá a inscrição estadual cassada. A lista das micro e pequenas empresas nessa situação será publicada no Posto Fiscal Eletrônico, por meio de uma nova portaria da CAT. "Dos 120 mil contribuintes incluídos no regime do Simples que estão omissos com a entrega da declaração, acreditamos que muitos fecharam as portas mas não solicitaram a baixa no cadastro de contribuintes do ICMS na Sefaz. A idéia é limpar o nosso banco de dados e, para isto, vamos contar com a colaboração de entidades contábeis, como Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo", disse o coordenador.

O assunto foi discutido ontem com representantes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP), Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fentecontesp) e Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP).

Esta pode ser a última vez que a Sefaz prorroga o prazo para a entrega da declaração do Simples. A data vem sendo adiada nos últimos dois anos, devido, entre outros fatores, ao grande número de contribuintes que não cumprem o prazo. "Estamos trabalhando dentro de um conceito educativo. Mas com a informatização, a exemplo do que ocorreu com a declaração do Imposto de Renda, a tendência é de acabar com as prorrogações", afirmou Shiguemi.
  Autor:   Sílvia Pimentel


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