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FRADEMA NEWS
Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Consultoria

  30/08/2005
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Como se adequar às novas normas do ISS em SP

As novas regras para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) no município de São Paulo devem passar a valer apenas em outubro. A maioria dos empresários, porém, já está se articulando para adequar-se à nova legislação. A lei está provocando intensa polêmica entre os tributaristas, por dar margem a interpretações divergentes.

As empresas mais afetadas são as que têm uma sede fictícia em municípios da região metropolitana onde a alíquota do ISS é mais baixa, mas prestam a maior parte dos serviços na capital. Enquanto o ISS na capital varia de 2% a 5% (dependendo do tipo de serviço), em Santana do Parnaíba, por exemplo, a alíquota é de apenas 0,74%. Para os empresários que estão preocupados em adaptar-se às novas exigências, o contabilista Glauco Martins Bou Assi, do escritório Marins e Bou Assi Contabilistas Associados, deixa um passo-a-passo do que fazer. 1) Procurar a Junta Comercial do Estado, para registrar a alteração do contrato social da empresa. Em caso de Sociedades Simples, o órgão a ser procurado é o Cartório de Pessoas Jurídicas. 2) Dirigir-se à Receita Federal para comunicar a alteração dos dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse passo pode ser feito via internet, através do site da instituição (www.receita.fazenda.gov.br). 3) Com o contrato social e CNPJ alterados, procurar a Prefeitura Municipal para registrar o novo endereço e pedir autorização para confecção do talão fiscal com o local atualizado. 4) Ao cancelar a inscrição municipal na prefeitura do antigo município, devem ser quitados os débitos de ISS junto à prefeitura local. 5) A taxa mínima para a alteração (obtenção da nova inscrição na Secretaria das Finanças paulistana) é de R$ 59,06. Mas, dependo do valor do capital social e de acordo com o contrato da empresa, o custo pode ser maior. Fulvio Godoy, responsável pelo setor de abertura de empresas do escritório F.C.A. Assessoria Contábil e Empresarial, complementa: "Em relação ao CNPJ, o empresário deve preencher o formulário e fazer o download do programa CNPJ Versão 7.2 no site da Receita Federal. Depois, deve preencher os campos referentes à alteração e transmitir via Receitanet. O sistema vai gerar um protocolo, como nas declarações de Imposto de Renda", diz. "Além dos valores gastos com o arquivamento da alteração contratual (JUCESP ou Cartório), o empresário também desembolsará no mínimo R$ 76,58, referente à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos(TFE) da Prefeitura de São Paulo. O calculo é feito pela quantidade de funcionários", completa. Ele ainda alerta que os empresários devem procurar a orientação de seus escritórios contábeis, para evitar possíveis erros.






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